Ordem do Dia/Expediente: 17 - Indicação nº 131 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 131 de 2026
Que determine ao setor competente a criação de um programa de transporte gratuito ou subsidiado destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social e baixa renda, especialmente para crianças matriculadas em creches e escolas da rede pública, bem como seus responsáveis quando necessário.
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