Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: EUGÊNIO LUIZ DE PAULA
Protocolo: 131
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 3, de 2 de outubro de 2006, que institui o Código de Posturas do Município de Ituverava, para incluir disposições sobre a defesa dos direitos dos animais, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unânimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: GUILHERME MARIANO DOS SANTOS
Protocolo: 182
Turno: -
Texto original
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Estabelece prazos máximos para realização de consultas na Rede Municipal de Saúde do Município de Ituverava e dá outras providências. - - O autor discutiu o referido projeto.
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Aprovado por unânimidade |