Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Ofício nº 083/25-SE, que encaminha projeto de Lei que dá nova redação ao artigo 1º da Lei 3.560/2004, que autoriza o Executivo a conceder "pró-labore" aos Policiais Civis e Militares fixando o valor em UFESP.

Ofício nº 084/25-SE, que encaminha Projeto de Lei que cria a Gratificação de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Ituverava e dá outras providências.

Concede ao Senhor "JOSÉ EURÍPEDES NETO", o título de "Honra ao Mérito".