Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
O autor discutiu o referido projeto.