Ordem do Dia/Expediente: 4 - Ofícios Diversos nº 3 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Ofícios Diversos nº 3 de 2026
Ofício nº 035/2026-SE, de autoria do Executivo que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 038/25, que altera dispositivos da Lei nº 4.087/2012.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação