Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
“INSTITUI NO MUNICIPIO DE ITUVERAVA, O PROGRAMA CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
A autora discutiu o referido projeto.