Ordem do Dia/Expediente: 1 - Substitutivo de Projeto de Lei nº 1 de 2024 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Substitutivo de Projeto de Lei nº 1 de 2024
Ofício n.º 042/2024-SE
Solicitando apreciação em regime de urgência especial do Projeto de lei Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 010/2024.
Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de lei n.º 010/2024 que dispõe sobre a criação de funções gratificadas para atender às exigências da lei federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação