Ordem do Dia/Expediente: 50 - Requerimento de Discussão nº 11 de 2025 em 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento de Discussão nº 11 de 2025
Sobre as providências administrativas de que há relatos que o estabelecimento comercial na Av. Dr. Paulo Borges de Oliveira, 1.161 (Posto Paulo Borges Ituverava), em ferindo a Lei do Silêncio (Lei 4.495/2018), gerando incômodo e perturbação do sossego dos moradores.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação