Ordem do Dia/Expediente: 31 - Indicação nº 162 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 162 de 2026
Que adotem as providências necessárias para garantir que os Portais da Transparência do Poder Executivo e do Poder Legislativo sejam alimentados de forma clara, acessível, padronizada e em linguagem inteligível ao cidadão comum, em estreita observância à legislação vigente.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação