Ordem do Dia/Expediente: 53 - Requerimento de Discussão nº 11 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento de Discussão nº 11 de 2026
REQUER informações acerca do cumprimento da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, referente aos incentivos financeiros destinados aos profissionais da saúde bucal, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação