Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 3 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 3 de 2026
Que sejam novamente notificados os proprietários de terrenos urbanos para que procedam à: construção ou regularização de muros e calçadas; limpeza periódica dos terrenos, com retirada de mato alto, entulhos e resíduos; manutenção contínua das áreas, evitando abandono.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação