Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: EUGÊNIO LUIZ DE PAULA
Protocolo: 642
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do valor gasto com publicidade oficial nos anúncios veiculados pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal de Ituverava bem como todos os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal, direta e indireta, inclusive autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista". - - |
Aprovado por unânimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO - PREFEITO
Protocolo: 648
Turno: -
Texto original
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(Dispõe sobre a concessão de Reajuste ao Subsídio dos Secretários Municipais do município de Ituverava-SP.) - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: RAFAEL FERNANDO MENDONÇA DE FREITAS MATTOS
Protocolo: 649
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a revisão geral anual do Poder Legislativo Municipal". - - |
Aprovado por unânimidade |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: FERNANDO MATOS ALVES JUNIOR
Protocolo: 618
Turno: -
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Concede o Título de Cidadão Ituveravense ao Reverendíssimo Padre "MARCO ANTÔNIO BOENOTTI". - - |
Aprovado por unânimidade |