Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO - PREFEITO
Protocolo: 440
Turno: -
Texto original
|
Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre as regras de implantação do Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS 2026 no município de Ituverava e dá outras providências. - - |
Aprovado por unânimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO - PREFEITO
Protocolo: 442
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre as regras de implantação do Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS 2026 - no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Ituverava e dá outras providências. - - |
Aprovado por unânimidade |