Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Ofício nº 254/2025-SE, que encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Ituverava/SP com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS.

O vereador Marcelo Celestino solicitou o adiamento da votação do referido projeto para próxima sessão, o presidente consultou o plenário que rejeitou o referido requerimento verbal por 10 votos contrários e dois favoráveis(Marcelo Celestino e Guilherme Mariano), em seguida os vereadores Eugênio Luiz, Marcelo Cirilo, Cássio Domiciano, Fábio Gibaile, Guilherme Mariano, Sidnei Balduino e Marcelo Celestino discutiram o projeto.

Ofício nº 252/25, que encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Ituverava com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias-ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 09 de setembro de 2025.

Ofício nº 253/25-SE, que encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a adequação de dispositivos da Lei Municipal 4.767/22 que estabelece a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Ituverava/SP.

Concede a Senhora "EDNA MARIA BARBOSA DE MATOS", o título de "Honra ao Mérito", ao Rotariano do ano de 2025.