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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
1
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: ROBERTA FORONI DE FREITAS JOAZEIRO
 Protocolo: 996
Turno: -
Texto original
Concede o título de honra ao mérito ao Sr. Edson Ferreira da Silva

-   -
Aprovado por unânimidade
4
Requerimento de Urgência nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: -
 Protocolo: -
Turno: -
Requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 020/25, de autoria de 1/3 dos vereadores.

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Aprovado
O vereador Marcelo Celestino pediu para discutir e solicitou o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 020/25 para próxima sessão, em seguida o vereador Rafael Fernando pediu para discutir, encerrada as discussões o presidente Antônio Carlos colocou em votação o requerimento verbal do vereador Marcelo Celestino, solicitando o adiamento da votação do projeto, que foi rejeitado pelo plenário. Em seguida o presidente colocou o referido requerimento de urgência em votação.
5
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: RAFAEL FERNANDO MENDONÇA DE FREITAS MATTOS
 Protocolo: 1027
Turno: -
Texto original
Modifica atribuições de cargos efetivos do Poder Legislativo do Município de Ituverava e dá outras providências.

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Aprovado
O presidente suspendeu a sessão por 30 minutos e nomeou o vereador Sidnei Balduino para emitir parecer ao Projeto de Lei nº 020/25. O vereador Sidnei dispensou o tempo regimental e deu parecer favorável ao referido projeto. Após a leitura do projeto o vereador Marcelo Celestino discutiu o projeto .