Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: RAFAEL FERNANDO MENDONÇA DE FREITAS MATTOS
Protocolo: 214
Turno: -
Texto original
|
(Concede ao senhor "SÉRGIO RENATO MACEDO CHICOTE", o título de "HONRA AO MÉRITO"). - - |
Aprovado por unânimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: EUGÊNIO LUIZ DE PAULA
Protocolo: 245
Turno: -
Texto original
|
(Que proíbe a circulação de motocicletas com o escapamento adulterado em desconformidade com a legislação de trânsito e normas ambientais). - - |
Aprovado por unânimidade |