Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO - PREFEITO
Protocolo: 1087
Turno: -
Texto original
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(Dispõe sobre as regras de implantação do Programa Especial de recuperação Fiscal - REFIS 2024 - no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Ituverava e dá outras providências). - - |
Aprovado por unânimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO - PREFEITO
Protocolo: 1088
Turno: -
Texto original
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(Dispõe sobre as regras de implantação do Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS 2024 - no município de Ituverava e dá outras providências). - - |
Aprovado por unânimidade |