Requerimento de Urgência nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Urgência
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
05/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 004/24, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as regras de implantação do Programa Especial de Recuperação-REFIS 2024-no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Ituverava e dá outras providências.
Indexação
Observação