Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
26
Data de Apresentação
27/08/2024
Número do Protocolo
900
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n.º 110/2024-SE
Projeto de Lei que Revoga a Lei Municipal n.º 4.222/14 de 19 de março de 2014.
Projeto de Lei que Revoga a Lei Municipal n.º 4.222/14 de 19 de março de 2014.
Indexação
Observação