Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
550
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n.º 051/2026-SE
Projeto de Lei que dispõe sobre a definição de atribuições dos cargos públicos em extinção de Gari, Coletor de Lixo e Operário, e dá outras providências conforme seguem em anexo
Projeto de Lei que dispõe sobre a definição de atribuições dos cargos públicos em extinção de Gari, Coletor de Lixo e Operário, e dá outras providências conforme seguem em anexo
Indexação
Observação