Requerimento Legislativo nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Legislativo
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
17/12/2024
Número do Protocolo
1248
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o adiamento da votação Parecer do Tribunal de Contas TC-007206.989.20-4 e do Projeto de Decreto Legislativo n.º 012/2024 para melhores estudos.
Indexação
Observação