Indicação nº 162 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
162
Data de Apresentação
04/05/2026
Número do Protocolo
586
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que adotem as providências necessárias para garantir que os Portais da Transparência do Poder Executivo e do Poder Legislativo sejam alimentados de forma clara, acessível, padronizada e em linguagem inteligível ao cidadão comum, em estreita observância à legislação vigente.
Indexação
Observação