Ofício do Executivo Municipal nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Executivo Municipal
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
439
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 047/2026-SE
Encaminha para apreciação o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre as regras de implantação do Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS 2026 no município de Ituverava e dá outras providências, conforme seguem em anexo.
Encaminha para apreciação o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre as regras de implantação do Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS 2026 no município de Ituverava e dá outras providências, conforme seguem em anexo.
Indexação
Observação