Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
36
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
1797
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 253/25-SE, que encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a adequação de dispositivos da Lei Municipal 4.767/22 que estabelece a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Ituverava/SP.
Indexação
Observação