Ofício do Executivo Municipal nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
1683
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n.º 239/2025-SE
Encaminha para apreciação Projeto de Lei "Acrescenta o parágrafo único no artigo 1º da Lei nº 4.512/18.
Encaminha para apreciação Projeto de Lei "Acrescenta o parágrafo único no artigo 1º da Lei nº 4.512/18.
Indexação
Observação