Ofício do Executivo Municipal nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
03/09/2025
Número do Protocolo
1212
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n.º186/2025-SE
Que proceda à convocação de Sessão Extraordinária para apreciação de Projeto de Lei , que dispõe sobre a desafetação de área urbana no município, conforme seguem em anexo.
Que proceda à convocação de Sessão Extraordinária para apreciação de Projeto de Lei , que dispõe sobre a desafetação de área urbana no município, conforme seguem em anexo.
Indexação
Observação