Indicação nº 291 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
291
Data de Apresentação
01/09/2025
Número do Protocolo
1203
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que estude a possibilidade de ampliara faixa de isenção do IPTU para aposentados e pensionistas, abrangendo imóveis residenciais de até 120 m² (cento e vinte metros quadrados) de área construída, como forma de garantir maior justiça social e amparo à população idosa.
Indexação
Observação