Indicação nº 285 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
285
Data de Apresentação
27/08/2025
Número do Protocolo
1188
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegurar transporte ambulatorial para pacientes em tratamentos que não possuam meio de transporte e locomoção satisfatórios.
Indexação
Observação