Ofício do Executivo Municipal nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
26/03/2025
Número do Protocolo
413
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 058/25-SE, que solicita convocação de Sessão Extraordinária, após sessão ordinária do dia 01/04/25, objetivando a apreciação do Projeto de Lei Complementar para implantação do Programa Especial de Recuperação Fiscal-REFIS-2025, do município de Ituverava.
Indexação
Observação