Ordem do Dia/Expediente: 60 - Moção nº 5 de 2024 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 5 de 2024
Moção de Apoio ao Conselho Federal de Medicina pela Resolução n. 2.378 que veda o procedimento de assitolia fetal, de forma a garantir o direito à vida.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação